Nas últimas décadas, pesquisadores têm se preocupado e alertado sobre a dimensão alarmante da poluição plástica que tem assolado os oceanos. Dentre as diversas origens do plástico, uma das fontes que contribuem para o agravamento do problema são os petrechos de pesca, compostos, em sua maioria, por polímeros como a poliamida, o polietileno e o polipropileno (Macfadyen et al., 2009, Richardson et al, 2022).
Em se considerando os impactos da poluição plástica no meio ambiente, na sociedade e na economia global, além da comoção gerada sobre este assunto, tal questão tem preocupado os tomadores de decisão. Em 2022, ocorreu a quinta sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, onde governantes de todo o mundo se reuniram para discutir a crise ambiental. A partir desse encontro foi instituído o Comitê de Negociação Intergovernamental (INC), cujo objetivo é desenvolver um instrumento regulatório para o plástico, incluindo o seu impacto nos ambientes marinhos. A atuação do INC é pautada em uma abordagem ampla sobre o ciclo de vida do plástico, incluindo os processos de produção, design e descarte (UNEP, 2024).
Até o momento, já foram realizadas quatro reuniões do INC, a primeira delas ocorreu em novembro de 2022 e a meta é que até o final de 2024 esse documento esteja concretizado. Em abril deste ano, ocorreu a quarta reunião do INC, em Ottawa, no Canadá, sendo um marco importante nesse processo. Esta última reunião abordou desafios e avanços na agenda global de combate à poluição por plásticos. A agenda e os outros documentos resultantes da reunião podem ser encontrados no site oficial da UN Environment Programme.
Com as deliberações da quarta reunião do INC, foi publicada a versão mais atual do rascunho desse documento, com recomendações, diretrizes e obrigações aos seus países signatários. A questão dos petrechos de pesca é abordada no texto de forma significativa, havendo uma seção própria para o assunto. Além dos esforços de cada parte para prevenir e remediar a presença de petrechos de pesca perdidos no mar, o documento apresenta (i) recomendações para a melhoria do ciclo de vida dos petrechos de pesca e da aquicultura, (ii) investimento de esforços em estudos de design voltados para a maior durabilidade desses materiais, (iii) estratégias de reciclagem e recuperação dos petrechos de pesca perdidos, e (iv) ações educativas e conscientização da indústria pesqueira, tornando-se uma obrigação de cada parte assumir a responsabilidade para remediar os impactos causados por essa fonte de poluição plástica no oceano.
Embora os grandes acordos internacionais tenham um caráter mais generalista, eles são importantes para guiar os países sobre as obrigações a serem cumpridas, concordando com as metas globais. Indo ao encontro das recomendações apresentadas no rascunho da quarta reunião do INC, as ações do Projeto Petrechos de Pesca de Ubatuba alinham-se aos objetivos de remediação dos impactos da poluição plástica global. As estratégias de reciclagem e economia circular contempladas no nosso projeto trazem benefícios para o meio ambiente e a sociedade, levando à conscientização ambiental sobre a temática e estimulando ações de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para prevenir e remediar tais impactos.
Referências:
Macfadyen, G., Huntington, T., & Cappell, R. (2009). Abandoned, lost or otherwise discarded fishing gear (No. 523). Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO).
Richardson, K., Hardesty, B. D., Vince, J., & Wilcox, C. (2022). Global estimates of fishing gear lost to the ocean each year. Science Advances, 8(41), eabq0135.
UNEP (2022). O que você precisa saber sobre a Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, 18 de fevereiro, disponível em:<https://www.unep.org/pt-br/noticias-e-reportagens/reportagem/o-que-voce-precisa-saber-sobre-assembleia-da-onu-para-o-meio#:~:text=A%20Assembleia%20serve%20tanto%20como%20um%20f%C3%B3rum%20quanto,criar%20uma%20estrutura%20para%20a%20futura%20governan%C3%A7a%20ambiental.>, acessado em 17 de maio de 2024.
Projeto Petrechos de Pesca 